Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.

Apelação criminal. Estelionato. INSS. Preliminar afastada. Materialidade demonstrada. Autoria. Dolo. Comprovação.

Valor do dia-multa. Regime. Manutenção. Restritivas de direitos. Substituição de ofício. Có-ré. Pena privativa de liberdade. Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Multa. redução. Apelação do réu parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes

A Juíza Federal Telma Maria Santos, da 1ª vara Federal de Sergipe, determinou que o Município de

O STJ

E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Réu é condenado por tentativa de homicídio

Acusado foi condenado a 4 anos de prisão em regime aberto

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

OAB lança campanha nacional pela dignidade dos honorários

Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados

Acusado de praticar roleta russa é condenado

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Em sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, 12/3/2009, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) relativos a dois juízes investigados no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da relatoria da ministra Laurita Vaz.

Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville.

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar